A FUNDAÇÃO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON - FAHECE é uma pessoa jurídica de direito privado, sem finalidade lucrativa, qualificada como organização social pelo Decreto nº 4.700/06. A entidade tem por finalidade a prestação de serviços de saúde, execução da gestão de unidades públicas de saúde, promoção da saúde e disseminação de conhecimentos por meio de eventos sociais, culturais, esportivos e educacionais.
A presente Política de Privacidade foi criada para mostrar o compromisso da FAHECE em sempre tratar os dados pessoais com segurança, privacidade e transparência, indicando as hipóteses de coleta de dados pessoais, como eles são usados, armazenados e compartilhados e esclarecendo de que forma os titulares podem exercer os seus direitos acerca do tratamento dos dados pessoais.
1. CONCEITOS
A fim de descomplicar a leitura deste documento, apresenta-se algumas definições úteis para a sua interpretação:
(i) Dados Pessoais: É uma informação relacionada a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la ou tornar possível a sua identificação. São exemplos de dados pessoais que podem permitir a sua identificação: Nome, CPF, telefone, e-mail, dentre outros;
(ii) Titular: Pessoa física ao qual os Dados Pessoais se referem;
(iii) Site: Sites da FAHECE < https://www.fahece.org.br>
(iv) Tratamento: É toda forma de uso de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando às seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão e avaliação.
2. OS DADOS PESSOAIS E A FINALIDADE DO TRATAMENTO
A FAHECE realiza o tratamento dos Dados Pessoais, na posição de controladora, quando o Titular (i) acessa o Site; (ii) candidata-se para vagas de trabalho (https://www.fahece.org.br/trabalhe-conosco); (iii) contata a empresa através de seus canais de comunicação; (iv) realiza doações em prol da entidade; ou (v) é colaborador ou prestador de serviços da FAHECE. Nestas hipóteses, o Tratamento é restrita à finalidade para a qual os dados foram fornecidos, ressalvadas a hipótese de consentimento expresso.
Na execução de suas atividades, a FAHECE possui acesso, na posição de operadora, a Dados Pessoais, incluindo dados de natureza sensível. O Tratamento destes Dados Pessoais se restringe a execução dos contratos firmados com entidades públicas e privadas, atendendo as orientações de gestão de dados pessoais estabelecidas pelos contratantes. Diante da natureza da relação, informações acerca do Tratamento destes Dados Pessoais devem ser obtida junto ao controlador dos dados e contratante dos serviços da FAHECE.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A FAHECE poderá compartilhar os Dados Pessoais fornecidos para viabilizar a execução do contrato firmado com o Titular, executar auditorias e cumprir exigências de autoridades e órgãos reguladores, quando necessário. E ainda, em decorrência de seu dever de transparência, poderá publicar dados pessoais de terceiros relacionados aos contratos geridos e serviços executados. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável.
Além disso, ao utilizar o Site, o Titular pode ser redirecionado para sites ou aplicativos de terceiros. Depois que o Titular for redirecionado para um site ou aplicativo de terceiros, as práticas de privacidade serão regidas pelas políticas de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros. A FAHECE não pode controlar ou se responsabilizar pelas práticas e conteúdo de privacidade de terceiros. O Titular deve ler atentamente as políticas de privacidade aplicáveis para entender como eles coletam e processam seus dados.
4. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário para satisfazer a finalidade para a qual foram coletados. Cumprida a finalidade, os Dados Pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias pela FAHECE, bem como pelo prazo correspondente à duração de qualquer período de prescrição legal aplicável. Ressalta-se que, os Dados Pessoais coletados com o consentimento expresso do Titular serão armazenadas por prazo indeterminado.
5. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
O Titular poderá exercer os seus direitos, abaixo elencados, através dos canais de comunicação elencados na presente Política:
a) Direito a uma comunicação transparente e acesso à informação
A FAHECE informa o Titular dos dados, nos termos legais, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais, fornecendo-lhe, quando solicitado, informações completas sobre o tratamento.
b) Direito de correção e eliminação
A FAHECE assegura que o Titular possa retificar os seus Dados Pessoais, nomeadamente, quando estes estiverem incorretos, inexatos ou desatualizados ou completá-los, caso se encontrem incompletos.
Todos os dados coletados serão excluídos dos servidores da FAHECE quando devidamente requisitado ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a execução da ação pela qual foram compartilhados, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da FAHECE.
c) Revogação de consentimento
A FAHECE recolherá o consentimento do Titular para coletar e tratar os seus dados para as diversas finalidades, ressalvadas as hipóteses que exonerem a obrigatoriedade de recolha deste consentimento. A FAHECE garante ao Titular o direito de retirar consentimento em qualquer altura, mediante comunicação.
d) Direito de portabilidade dos dados
A FAHECE assegura os meios necessários para que o Titular possa receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à FAHECE em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. O direito à portabilidade não inclui, contudo, os dados que já tenham sido anonimizados.
e) Meios de comunicação para invocação de direitos
Os Titulares, sejam estes candidatos, colaboradores, prestadores de serviços, terceiros ou demais interessados, desde que se relacionem com a FAHECE na posição de controladora de dados pessoais, poderão invocar os seus direitos através do e-mail encarregado@fahece.org.br.
Ademais, a FAHECE reserva-se o direito de não responder aos pedidos de invocação de direitos sempre que não for possível certificar que o pedido tenha originado do Titular, comunicando esta situação à pessoa que tenha invocado o direito e, sempre que disponha de meios seguros, ao Titular envolvido no pedido.
A FAHECE procura responder a todos os pedidos, avaliando se a sua satisfação se encontra em conformidade com os requisitos legais e regulamentares aplicáveis. A FAHECE reserva o direito de não acatar ao pedido sempre que entenda existir um enquadramento legal que impeça o Titular de exercer um direito que tenha invocado, bem como na hipótese de os Dados Pessoais serem tratados pela FAHECE na posição de operadora, cabendo à respectiva controladora/contratante deter mecanismos para viabilizar o exercício dos direitos dos Titular.
6. REGISTRO DE ATIVIDADES - COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto que são baixados para o dispositivo de navegação (como um computador ou smartphone) quando o Titular visita um site e/ou quando acessa uma área com acesso restrito e cria uma sessão de navegação.
A FAHECE poderá usar cookies para permitir o bom funcionamento e segurança das funcionalidades do Site, ou ainda para melhorar sua experiência de navegação.
O Titular tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ser avisado da recepção de cookies e para impedir a instalação de cookies. Consulte as instruções do seu navegador para ampliar esta informação. Para utilizar nosso site, não é necessário que o usuário permita a instalação dos cookies enviados, mas a navegação e a sua experiência poderão ficar prejudicadas caso sejam desativados.
7. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A FAHECE usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade dos Dados Pessoais que Trata, com os padrões de segurança de informação praticados pelo setor quando coleta e armazena dados pessoais.
Os dados pessoais podem, ainda, ser armazenados por meios de tecnologia de computação em nuvem e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança.
8. ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A FAHECE poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no Site.
9. CONTATO
Em caso de dúvidas ou questionamentos com relação a presente Política de Privacidade e com relação ao tratamento de dados pessoais quando da execução dos serviços prestados pela FAHECE, orienta-se que seja encaminhado e-mail para o endereço encarregado@fahece.org.br.
10. ENCARREGADO
NOME: Gustavo Nandi Joaquim
Email: encarregado@fahece.org.br